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Alteradas normas relativas à concessão de parcelamento de débitos do ICMS no Pará
SC poderá conceder remissão de débitos de ICMS para o setor de mercados
Indústrias de pré-moldados poderão quitar débitos do ICMS em condições especiais
Santa Catarina poderá conceder anistia para quitação de débitos de ICMS
Estado de Santa Catarina é excluído do Convênio ICMS 36/2016
Confaz esclarece sobre a prorrogação do prazo de entrega da DeSTDA
MG e SP estabelecem acordo nas operações com ração para frango e aves
Confaz altera o manual de preenchimento de relatórios das operações com combustíveis
Adiada a aplicação da substituição tributária nas operações com ferramentas em Alagoas
Confaz altera normas da suspensão do imposto em remessas para industrialização
AP e PA alteram regras da substituição tributária para operações com produtos alimentícios
Adiada a aplicação da substituição tributária nas operações com bebidas em Pernambuco
SP e AL adiam a aplicação da substituição tributária para produtos alimentícios
Confaz aprova a suspensão do ICMS para remessa de leite in natura para industrialização
Adiada a aplicação dos Protocolos ICMS 77 e 78/2015 no Estado do Espírito Santo
Relação de Estados autorizados a conceder isenção de ICMS para energia elétrica é atualizada
Confaz altera regras para o parcelamento de débitos fiscais no Mato Grosso
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios