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MTPS substitui Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana
Caixa divulga novo manual que trata da regularidade do empregador junto ao FGTS
Senacon disciplina a aplicação das sanções administrativas por infrações ao CDC
Prorrogada a vigência da MP que dispõe sobre a importação de bens para os Jogos Rio 2016
MinC regulamenta a habilitação à atividade de cobrança de direitos autorais na internet
IN disciplina o envio de informações sobre execução pública de obras musicais e fonogramas
Alterado Decreto que regulamenta a contratação de aprendizes
Disciplinado registro de Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no âmbito do PPE
Anvisa dispõe sobre o peticionamento eletrônico na importação de bens
CGSIM estabelece procedimentos para cancelamento da inscrição de MEI inadimplente
MTPS inclui Anexo na NR 36 que dispõe sobre as Empresas de Abate e Processamento de Carnes
MTPS altera a NR 12 relativa à Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Norma que trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade é alterada
NR 28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades sofre alterações
Alterada NR 11 que trata da Segurança no Trabalho em Transporte e Manuseio de Materiais
Aprovada a utilização de formulários digitais para efeitos de isenção do IPI
MTPS altera a NR 22 que trata da Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
ANTT regulamenta a emissão de atestados para habilitação ao Reidi
Alterada norma que disciplina o registro de transportadores de cargas no RNTRC
Coaef cria formulário digital para habilitação ao Programa Mais Leite Saudável
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Coana dispõe sobre a dispensa de procedimento de verificação física de mercadorias
SRT altera Enunciado que relaciona documentos de identificação de dirigentes sindicais rurais
MTPS fixa gradação de multas aos empregadores de motociclistas
RFB esclarece início da vigência da tributação progressiva do ganho de capital