Informativo 41 - Página 0 - Ano 2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4 RFB, DE 10-10-2016
(DO-U DE 11-10-2016)
TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração(DO-U DE 11-10-2016)
Tipi sofre alterações
Este Ato dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações na NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul.
Este Ato dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações na NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul.
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