Informativo 40 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 393 MF, DE 4-10-2016
(DO-U DE 6-10-2016)
(DO-U DE 6-10-2016)
RESSARCIMENTO – Normas
Portaria define prova de regularidade para ressarcimento de PIS/Cofins
Esta Portaria altera a Portaria 348 MF, de 16-6-2010, que criou procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, decorrentes de: vendas para o exterior
Esta Portaria altera a Portaria 348 MF, de 16-6-2010, que criou procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, decorrentes de: vendas para o exterior
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