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Estabelecidas normas para fruição dos incentivos fiscais relativos à produção de bens de informática
Alterado Decreto que regula a situação jurídica do estrangeiro no Brasil
MinC altera Ato que fixou as regras para a gestão do vale-cultura
MTPS altera Ato que aprovou o Termo de Referência do Projovem Trabalhador
Norma que dispõe sobre registro das entidades sindicais de primeiro grau é alterada
Livro razão auxiliar das subcontas não será transmitido ao Sped
Alterada norma que regula o financiamento de projetos culturais
Lei estabelece responsabilidade de tabeliães e registradores por prejuízo aos clientes
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2016
SRT altera Enunciado que relaciona documentos de identificação de dirigentes sindicais
IN que regulamenta a tributação dos mercados financeiro e de capitais é alterada
RFB altera IN de retenção de tributos nos pagamentos feitos por órgão públicos
Comitê Gestor altera Resolução que disciplina o Simples Nacional
MTPS divulgará na internet dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa
MTPS divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Alterada norma que regulamenta o parcelamento de débitos das entidades desportivas de futebol
Alterados os procedimentos para revisão da Declaração de Ajuste e da DITR
Bacen regulamenta o credenciamento de entidade de auditoria cooperativa
Definida metodologia de cálculo para repactuação de fundos de índice de renda fixa
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Aprovada súmula sobre a comprovação de quitação de tributos federais no desembaraço aduaneiro
STJ aprova súmula que trata de aplicação da taxa progressiva de juros ao FGTS
MTPS substitui Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana
Caixa divulga novo manual que trata da regularidade do empregador junto ao FGTS
Senacon disciplina a aplicação das sanções administrativas por infrações ao CDC
Prorrogada a vigência da MP que dispõe sobre a importação de bens para os Jogos Rio 2016
MinC regulamenta a habilitação à atividade de cobrança de direitos autorais na internet