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Coaef cria formulário digital para habilitação ao Programa Mais Leite Saudável
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Coana dispõe sobre a dispensa de procedimento de verificação física de mercadorias
SRT altera Enunciado que relaciona documentos de identificação de dirigentes sindicais rurais
MTPS fixa gradação de multas aos empregadores de motociclistas
RFB esclarece início da vigência da tributação progressiva do ganho de capital
Alteradas normas relativas aos projetos industriais para implantação em ZPE
MS fixa procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social
PGF edita norma sobre processo de concessão ou restabelecimento de benefícios por incapacidade
Aprovada a 2º edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Rio 2016
Alterado dispositivo que trata do cômputo do período de benefício para fins de carência
Fixadas regras sobre obrigações acessórias de empresas ligadas às Olimpíadas de 2016
Bacen regulamenta abertura e fechamento de conta bancária pela internet
TST altera Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em razão do novo CPC
CCFGTS prorroga prazo para entidades desportivas de futebol solicitarem parcelamento
MP que reduz IR de valores destinados à cobertura de gastos no exterior é prorrogada
TST cancela OJ 155 SBDI-2 relativa à ação rescisória e mandado de segurança
TST altera a Súmula 288 que trata da complementação dos proventos de aposentadoria
Locação de imóvel para alojamento de trabalhadores não gera créditos do PIS e da Cofins
MEI poderá utilizar a própria residência como sede do estabelecimento
Cosit esclarece a tributação da venda de créditos imobiliários no lucro presumido
SRT altera norma que trata da atualização dos dados das entidades sindicais no CNES
MDIC dispõe sobre o cumprimento da meta de eficiência energética de veículos
Sancionada Lei que proíbe revista íntima das empregadas nos locais de trabalho