Processando busca...
CNI disciplina transformação da condição migratória temporária de estudante para de trabalho
Coaef altera ato que regula a apresentação de manifestação de inconformidade via PGS
Receita define percentual de presunção para recauchutagem de pneus no lucro presumido
Limite de dispensa de retenção do IR não se confunde com limite de valor para uso do Darf
Alterada norma relativa ao licenciamento de importação de agrotóxicos
Aprovado formulário digital Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais
Governo institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Suframa
CFF regula atribuições do farmacêutico nos estágios curriculares supervisionados
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
CGSIM altera norma que define os parâmetros e padrões para desenvolvimento da Redesim
Coaef aprova formato alternativo de formulário para pedido de retificação do Darf
Camex divulga a nova Nomenclatura Comum do Mercosul para aplicação a partir de 2017
Divulgadas regras para registro de ativos intangíveis pelas administradoras de consórcio
Administradora de consórcio: fixadas regras para registro de componentes do ativo imobilizado
Bacen regula os efeitos das variações cambiais em investimentos no exterior
Promulgada Emenda à Constituição que estabelece teto para despesas públicas
Emenda que trata do regime de pagamento de débitos públicos é promulgada
SRRF esclarece a tributação dos lucros cessantes e da indenização por quantia certa
STF declara inconstitucional Lei que trata da proteção à saúde dos trabalhadores no RJ
Anac divulga novas regras para o transporte aéreo regular de passageiros
Ibama altera, novamente, o prazo para disponibilização do Sinaflor
Lei regula o exercício da profissão de designer de interiores e ambientes
Parcelamento do Simples Nacional criado pela LC 155 é regulamentado pela Receita Federal
COAF revoga norma sobre comercialização de objetos de arte e antiguidades
Comitê Gestor disciplina o parcelamento de débitos criado pela Lei Complementar 155/2016
Resolução que disciplina o Simples Nacional é alterada pelo CGSN
CGSN divulga os Estados que adotarão sublimites de receita bruta em 2017