Informativo 19 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 9.048, DE 10-5-2017
(DO-U DE 11-5-2017)
– c/Retificação no DO-U de 12-5-2017 –
(DO-U DE 11-5-2017)
– c/Retificação no DO-U de 12-5-2017 –
TRABALHO PORTUÁRIO – Alteração
Alterado regulamento que trata da exploração de portos organizados e de instalações portuárias
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, altera o Decreto 8.033, de 27-6-2013, que regulamentou a
O Governo Federal, por meio do Ato em referência, altera o Decreto 8.033, de 27-6-2013, que regulamentou a
Área exclusiva do cliente 