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Alterada a lista de bens de informática com alíquita zero do imposto de importação
Camex altera a lista de produtos com alíquota zero na importação
Camex altera a lista de autopeças com redução tarifária para importação
Fisco especifica resíduos e aparas que não geram créditos do PIS e da Cofins
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
MP regula o tratamento tributário da atividade de exploração de petróleo e gás natural
Dispêndio com propaganda não gera créditos de PIS e Cofins para empresa comercial
RFB altera norma de preenchimento do Sefip e da GPS referente ao aviso-prévio indenizado
Fixadas cotas para a importação de diversos produtos com redução tarifária
Secex estabelece cota tarifária para importação de fibras acrílicas ou modacrílicas
Honorário recebido sobre valores pagos acumuladamente são tributados no exercício do recebimento
Fixados procedimentos para contestação da análise dos investimentos em tecnologia da informação
Alterada norma que disciplina a prática de atos perante o CNPJ
Disciplinada a responsabilidade técnica em estabelecimento de cultivo de organismos aquáticos
Codac institui código de Darf relativo ao Programa de Regularização Tributária Rural
Concedida redução tarifária temporária para importação de diversos produtos
RFB altera as normas da admissão e da exportação temporária com o uso de Carnê ATA
Definido procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir
Despesa reembolsada ao representante comercial tem incidência do PIS/Cofins
CCFGTS fixa índice para realização da distribuição do resultado positivo do FGTS