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Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em março/2024
INSS disciplina os casos em que a pericia poderá ser realizada com uso de telemedicina
Receita Federal publica as regras da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física de 2024
CNPS faz recomendação ao INSS relativa ao empréstimo consignado
Alterada norma de atendimento presencial nas unidades da Receita Federal
Caixa dispõe sobre uso do Sefip e da GRRF a partir da competência 03/2024
Divulgada nova versão do manual de recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS
Caixa atualiza Manual de retificação, transferência e devolução de valores do FGTS
Divulgados aspectos acordados para o transporte rodoviário internacional de cargas
Conselho altera normas sobre registro de contadores e organizações contábeis
Alterada Portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais
Receita altera normas de identificação profissional na utilização do programa Carnê-Leão
Revogadas pela Receita Federal diversas Instruções Normativas com efeitos exauridos
MTE prorroga novamente norma sobre trabalho aos domingos e feriados
Atualizados os valores de emolumentos, taxas e multas da legislação de mineração
Governo revoga disposições da MP que criou regras para reonerar a folha
Codar institui códigos de receitas para depósito judicial ou extrajudicial
Inmetro reduz preços de serviços de acreditação e conformidade
MTE estabelece novo prazo de vigência das disposições da NR-12
Alterado Ato que fixa normas para bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo
SPA dispõe sobre entidades certificadoras dos sistemas de apostas