Processando busca...
Legislação Federal
-
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - Portaria - 390 - RFB - 19/12/202321/12/2023 - 06:44
Fixados pela Receita Federal os critérios para o monitoramento de grandes contribuintes
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 2167 - RFB - 20/12/202321/12/2023 - 06:35
RFB disciplina a regularização de débitos confirmados por voto de qualidade no Carf
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Emenda Constitucional - 132 - 20/12/202321/12/2023 - 06:12
-
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Portaria Conjunta - 1 - DTI-DIRBEN-INSS - 28/07/202320/12/2023 - 08:12
INSS fixa procedimentos para bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo consignado
-
FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS - Portaria - 562 - MJSP - 18/12/202320/12/2023 - 05:49
-
DARF - Ato Declaratório Executivo - 21 - CODAR - 14/12/202319/12/2023 - 06:11
Codar divulga códigos do Darf para IR fonte sobre rendimentos de fundos de investimentos
-
SEGURO - Portaria - 1590 - MF - 18/12/202319/12/2023 - 06:05
-
UPC - Comunicado - 41036 - BCB - 18/12/202319/12/2023 - 05:45
Fixado em R$ 24,35 o valor da UPC para o 1º trimestre de 2024
-
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - Resolução - 547 - GECEX - 15/12/202318/12/2023 - 09:10
Gecex altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum
-
BACEN - Resolução - 362 - BCB-DC - 14/12/202318/12/2023 - 07:03
Banco Central altera norma que regula a constituição de consórcios
-
BACEN - Instrução Normativa - 438 - BCB - 14/12/202318/12/2023 - 06:57
Alterada a IN que dispõe sobre a remessa de balanços das instituições financeiras ao Banco Central
-
FUMO - Instrução Normativa - 272 - ANVISA-DC - 15/12/202318/12/2023 - 06:45
Definidas novas normas para a advertência na exposição de venda de produtos do fumo
-
MOEDAS VIRTUAIS - Ato Declaratório Executivo - 1 - COPES - 15/12/202318/12/2023 - 06:31
Aprovada nova versão do leiaute e manual de orientação sobre operações com criptoativos
-
REGISTRO PÚBLICO - Lei - 14756 - 15/12/202318/12/2023 - 06:11
Lei estabelece novas regras para a remuneração de serviços dos cartórios
-
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Instrução Normativa - 2166 - RFB - 15/12/202318/12/2023 - 05:53
Receita Federal regulamenta as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil
-
ABONO ANUAL - Resolução - 993 - CODEFAT - 13/12/202315/12/2023 - 09:04
Codefat divulga cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para o exercício 2024
-
INTERMEDIAÇÃO - Resolução - 989 - CODEFAT - 13/12/202315/12/2023 - 08:47
Revogados atos sobre compartilhamento de banco de dados para intermediação de mão de obra
-
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Portaria - 1635 - INSS - 14/12/202315/12/2023 - 08:32
-
CERTIFICADO DO PROCESSO DE KIMBERLEY - Resolução - 146 - ANM - 14/12/202315/12/2023 - 08:15
Alteradas normas de comercialização, importação e exportação de diamantes
-
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Decreto - 11831 - 14/12/202315/12/2023 - 07:44
Instituída a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior
-
APOSENTADORIA - Portaria - 904 - MPS - 14/12/202315/12/2023 - 07:32
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
-
APURAÇÃO - Resolução - 174 - CGSN - 12/12/202315/12/2023 - 05:42
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 1584 - MF - 13/12/202314/12/2023 - 05:39
Ministério da Fazenda edita nova Portaria para a transação de contencioso fiscal e de pequeno valor
-
RECOLHIMENTO - Circular - 1040 - CAIXA - 11/12/202313/12/2023 - 07:36
Caixa dispõe sobre a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores de SC
-
IBAMA - Instrução Normativa - 27 - IBAMA - 30/11/202313/12/2023 - 06:47
Ibama altera IN sobre o relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
-
IMPOSTO - Portaria - 384 - RFB - 11/12/202313/12/2023 - 06:33
RFB prorroga prazos para contribuintes de municípios de Santa Catarina atingidos por calamidades
-
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Lei - 14754 - 12/12/202313/12/2023 - 06:10
Lei dispõe sobre a tributação em fundos fechados, offshores e trusts no exterior
-
INCENTIVO FISCAL - Lei - 14753 - 12/12/202313/12/2023 - 06:09
Aprovada nova prorrogação dos incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam
-
eSocial - Portaria - 3784 - MTE - 07/12/202312/12/2023 - 07:24
Alterado Ato que regula disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalho
-
PGFN - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Portaria - 1557 - PGFN - 08/12/202312/12/2023 - 06:32
PGFN mais uma vez prorroga e suspende prazos para domiciliados em municípios de SC
