Informativo 9 - Página 0 - Ano 2024
RESOLUÇÃO 150 ANM, DE 28-2-2024
(DO-U DE 29-2-2024)
(DO-U DE 29-2-2024)
ANM – Taxa de Fiscalização
Atualizados os valores de emolumentos, taxas e multas da legislação de mineração
Esta Resolução atualiza os valores dos emolumentos, da TAH – Taxa Anual por Hectare, das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela ANM – Agência Nacional de Mineração, fixados através da
Esta Resolução atualiza os valores dos emolumentos, da TAH – Taxa Anual por Hectare, das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela ANM – Agência Nacional de Mineração, fixados através da
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