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Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
SP altera a Portaria que fixa a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes
Publicada a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Alterado Ato que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operações com petróleo
CAT dispõe sobre operações realizadas por meio de transferência eletrônica de dados
CAT fixa a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Acrescidos valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Supermercados deverão disponibilizar carrinhos adaptados para crianças com deficiência
Alterado Ato que instituiu o procedimento APROVA RÁPIDO para projetos de edificações
Alterado Ato que disciplina a solicitação de regime especial para recolhimento do ISS
Estabelecidos procedimentos para a aprovação rápida dos projetos de edificações
Republicado Ato que instituiu a tabela de correlação entre códigos de serviço
Fisco esclarece sobre os elementos que caracterizam os serviços de administração de consórcio
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Modificadas normas relativas ao controle fiscal nas operações com café cru, em coco ou em grãos
Prorrogado prazo de envio da EFD para contribuinte que ultrapassou o sublimite do Simples Nacional
Estabelecidos mecanismos de denúncia sobre descarte irregular de resíduos e respectivas sanções
Prefeito de SP dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques
Restaurantes deverão disponibilizar bituqueiras para o atendimento de fumantes