Informativo 26 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 47 CAT, DE 26-6-2018
(DO-SP DE 27-6-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 27-6-2018)
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Os valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-7 a 31-12-2018.
Fica revogada, a partir de 1-7-2018, a Portaria 123 CAT, de 15-12-2017.
Os valores serão utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-7 a 31-12-2018.
Fica revogada, a partir de 1-7-2018, a Portaria 123 CAT, de 15-12-2017.
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