Informativo 26 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 48 CAT, DE 26-6-2018
(DO-SP DE 27-6-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebidas(DO-SP DE 27-6-2018)
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-7 a 31-12-2018.
A partir de 1-7-2018, fica revogada a Portaria 120 CAT, de 15-12-2017.
Esta Portaria fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral no período de 1-7 a 31-12-2018.
A partir de 1-7-2018, fica revogada a Portaria 120 CAT, de 15-12-2017.
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