Informativo 24 - Página 0 - Ano 2018
LEI 16.756, DE 7-6-2018
(DO-SP DE 9-6-2018)
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - Normas(DO-SP DE 9-6-2018)
Símbolo do autismo deve ser inserido nas placas de atendimento prioritário
Estabelecimentos públicos e privados com atendimento prioritário devem inserir a fita quebra-cabeça, que é o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA - Transtorno do Espectro Autista.
O estabelecimento que descumprir estará sujeitará a aplicação de advertência e multa.
Estabelecimentos públicos e privados com atendimento prioritário devem inserir a fita quebra-cabeça, que é o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA - Transtorno do Espectro Autista.
O estabelecimento que descumprir estará sujeitará a aplicação de advertência e multa.
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