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Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Estado altera regras aplicáveis às distribuidoras de energia elétrica
RICMS é alterado para dispor sobre o transporte de encomenda aérea internacional
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS no âmbito do Programa Banda Larga Popular
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Incluídos valores da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecimentos deverão informar sobre a instalação de decorações para festas de fim de ano
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
CAT dispõe sobre o prazo para envio de arquivo digital por empresas de comunicação
Adiado o prazo para envio de arquivo digital por empresa distribuidora de energia elétrica
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
CAT dispõe sobre o cadastramento de empresa desenvolvedora de programas aplicativos
Fazenda dispõe sobre Programa de Parcelamento de Débitos - PPD
Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Instituído Projeto de Fomento à Regularização Ambiental dos Pequenos Produtores