Legislação do Estado: SP

• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 54057 - 28/06/2013
  01/07/2013 - 13:51

  Prefeito suspende o expediente nas repartições no dia 8-7-2013

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 62 - CAT - 27/06/2013
  28/06/2013 - 07:34

  Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 61 - CAT - 27/06/2013
  28/06/2013 - 07:25

  Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 60 - CAT - 27/06/2013
  28/06/2013 - 07:09

  CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com água mineral 

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 59 - CAT - 27/06/2013
  28/06/2013 - 06:52

  Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope 

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• REGULAMENTO - Decreto - 59324 - 26/06/2013
  27/06/2013 - 12:07

  Estado possibilita a manutenção de crédito em operação com mercadoria beneficiada com redução da base de cálculo do ICMS

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 58 - CAT - 26/06/2013
  27/06/2013 - 11:34

  Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 59323 - 26/06/2013
  27/06/2013 - 11:06

  Governador suspende o expediente nas repartições no dia 8-7-2013

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• PASSEIO PÚBLICO - Decreto - 54039 - 25/06/2013
  26/06/2013 - 12:19

  Alterado ato que regulamentou as normas sobre limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e manutenção de passeios

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• CÓDIGO DE OBRA E EDIFICAÇÃO - Lei - 15831 - 24/06/2013
  25/06/2013 - 11:15

  Código de Obras e Edificações – Incluído o conceito de Projeto Simplificado

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• PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - Resolução Conjunta - 3 - SF/PGE - 06/06/2013
  25/06/2013 - 10:44

  Alterado ato que disciplina a adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS

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• ALÍQUOTA - Decisão Normativa - 1 - CAT - 13/06/2013
  20/06/2013 - 16:16

  CAT esclarece sobre a alíquota a ser aplicada em operações interestaduais

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• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 59302 - 19/06/2013
  20/06/2013 - 11:33

  Estabelecido tratamento diferenciado para operações com etanol por sistema dutoviário

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• EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - Solução de Consulta - 26 - SF/DEJUG - 22/05/2013
  19/06/2013 - 15:13

  Serviço com tomador ou contratante estabelecido no país não caracteriza exportação

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• INFRAÇÃO - Comunicado - 36 - DA - 12/06/2013
  14/06/2013 - 17:16

  Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora para débitos de multas infracionais do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Comunicado - 35 - DA - 12/06/2013
  14/06/2013 - 17:12

  Secretaria da Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora

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• DÉBITO FISCAL - Comunicado - 34 - DA - 12/06/2013
  13/06/2013 - 10:48

  Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 57 - CAT - 07/06/2013
  10/06/2013 - 15:47

  Criado código a ser informado no arquivo digital relativo ao estoque de mercadorias incluídas na substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 59270 - 07/06/2013
  10/06/2013 - 14:53

  Venda de veículo para taxista Microempreendedor Individual está isenta do ICMS

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• DPS - DECLARAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - Instrução Normativa - 1 - SF/SUREM - 18/03/2013
  31/05/2013 - 18:00

  Disciplinada a emissão da Declaração do Plano de Saúde

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