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Instituído Projeto de Fomento à Regularização Ambiental dos Pequenos Produtores
Prorrogado prazo para o contribuinte aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos - PPD
Alteradas regras para licenciamento ambiental da aquicultura
Divulgados os novos valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Alterado Ato que disciplinou a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais
Pauta fiscal de refrigerantes sujeitos ao ICMS-ST é alterada
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Modificadas normas relativas ao Sistema Ambiente de Pagamento
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Fazenda amplia relação de produtos de informática que possuem redução na base de cálculo do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
SP dispõe sobre a reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Estado dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas em dia de jogo da Seleção Brasileira
Office Paper Brasil Escolar: fixado prazo especial para recolhimento do ICMS
SP prorroga prazo para adesão ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS