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Informativo 36 - Página 0 - Ano 2014

RESOLUÇÃO 68 SMA, DE 29-8-2014
(DO-SP DE 30-8-2014)

MEIO AMBIENTE - Produtor Rural

Instituído Projeto de Fomento à Regularização Ambiental dos Pequenos Produtores 
Este Ato institui o Projeto de Fomento à Regularização Ambiental dos Pequenos Produtores de São Paulo - PFRA, com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais e 






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