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Prefeito dispõe sobre o funcionamento das repartições no ano de 2015
Município de São Paulo dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fixados procedimentos para o controle de qualidade de Auto de Infração e Imposição de Multa
CAT altera as normas de apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS
Secretaria de Finanças dispõe sobre o registro de fabricantes de SAT-ISS
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Fixados procedimentos para restituição decorrente de alteração no lançamento de IPTU
CAT fixa a base de cálculo nas saídas de materiais de construção
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Estado altera regras aplicáveis às distribuidoras de energia elétrica
RICMS é alterado para dispor sobre o transporte de encomenda aérea internacional
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS no âmbito do Programa Banda Larga Popular
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Incluídos valores da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecimentos deverão informar sobre a instalação de decorações para festas de fim de ano
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil