RESOLUÇÃO 99 SF, DE 19-12-2014 (DO-SP DE 23-12-2014)
PRODUTO DE INFORMÁTICA - Alíquota
Fazenda promove alterações na relação de produtos de informática sujeitos a alíquota de 12% Este ato exclui os itens 9, 15 e 17 do Anexo Único da Resolução 31 SF, de 30-6-2008, que relaciona produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, com efeitos a partir de 1-4-2015.