Informativo 2 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 3 CAT, DE 14-1-2015
(DO-SP DE 15-1-2015)
(DO-SP DE 15-1-2015)
RECEITA ESTADUAL – Arrecadação
CAT altera Ato que disciplina a arrecadação de tributos e receitas estaduais
Esta alteração da Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, dá nova redação a Tabela III do Anexo I, que relaciona os códigos para recolhimento de outras receitas, com vigência a partir de 1-2-2015.
Cabe esclarecer que as Tabelas I e II do Anexo I relacionam os códigos de receita para impostos taxas, custas, emolumentos e contribuições de melhoria.
Esta alteração da Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, dá nova redação a Tabela III do Anexo I, que relaciona os códigos para recolhimento de outras receitas, com vigência a partir de 1-2-2015.
Cabe esclarecer que as Tabelas I e II do Anexo I relacionam os códigos de receita para impostos taxas, custas, emolumentos e contribuições de melhoria.
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