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Estado dispõe sobre o expediente na segunda fase da Copa do Mundo
Natal fixa ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Junho/2014
Natal estipula valor máximo de recursos para utilização em incentivos fiscais
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Maio/2014
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Natal cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra
Estado dispõe sobre a venda e consumo de bebidas em estádios e arenas desportivos
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Abril/2014
Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
Estado dispõe sobre a Isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em ZPE