Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 30 SET, DE 24-4-2014
(DO-RN DE 25-4-2014)
(DO-RN DE 25-4-2014)
BASE DE CÁLCULO - Caulim
Alterada relação de valores mínimos de referência
Esta modificação no Anexo II da Portaria 77 SET, de 19-11-2009, inclui, para efeito de cobrança do ICMS, valor referente ao Caulim bruto in natura.
Esta modificação no Anexo II da Portaria 77 SET, de 19-11-2009, inclui, para efeito de cobrança do ICMS, valor referente ao Caulim bruto in natura.
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