Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO LEGISLATIVO 1.141, DE 30-4-2014
(DO-NATAL DE 7-5-2014)
(DO-NATAL DE 7-5-2014)
ICNENTIVO FISCAL - Projeto Cultural - Município de Natal
Natal fixa valor a ser utilizado como incentivo cultural
Foi fixado em 2% o valor a ser utilizado como incentivo cultural, para o exercício de 2014, das receitas provenientes de ISS e IPTU.
Foi fixado em 2% o valor a ser utilizado como incentivo cultural, para o exercício de 2014, das receitas provenientes de ISS e IPTU.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;
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