Legislação do Estado: RN

• REGULAMENTO - Decreto - 25893 - 19/02/2016
  24/02/2016 - 13:45

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 2 - SET - 19/02/2016
  23/02/2016 - 09:16

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 25893 - 19/02/2016
  22/02/2016 - 16:35

  Estado introduz alterações no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 25874 - 17/02/2016
  18/02/2016 - 10:03

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Portaria - 9 - SEMUT - 16/02/2016
  17/02/2016 - 09:52

  Natal dispõe sobre o recolhimento do ISS-Autônomos e da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento

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• DÍVIDA ATIVA - Decreto - 25871 - 11/02/2016
  16/02/2016 - 10:37

  Estado dispõe sobre a inscrição em dívida ativa

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• ESCRITURAÇÃO - Portaria - 20 - SET - 11/02/2016
  16/02/2016 - 10:25

  Secretaria de Tributação dispõe sobre a escrituração fiscal

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 25870 - 05/02/2016
  11/02/2016 - 11:43

  Estado altera regras relativas ao parcelamento de débitos

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• OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Portaria - 10 - SET - 01/02/2016
  04/02/2016 - 21:10

  Estado dispõe sobre as operações interestaduais de venda a consumidor final

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• REGULAMENTO - Decreto - 25868 - 03/02/2016
  04/02/2016 - 21:05

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Decreto - 25867 - 01/02/2016
  02/02/2016 - 18:12

  Estado altera o Regulamento do IPVA

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 1 - CAT/SET - 25/01/2016
  27/01/2016 - 10:45

  Estado dispõe sobre a EFD

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 1 - CAT/SET - 25/01/2016
  26/01/2016 - 11:00

  Estado dispõe sobre a EFD

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• REGULAMENTO - Decreto - 25861 - 22/01/2016
  25/01/2016 - 11:05

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 25859 - 21/01/2016
  22/01/2016 - 19:48

  Estado prorroga prazo de recolhimento do ICMS

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 25858 - 21/01/2016
  22/01/2016 - 19:43

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• REGULAMENTO - Decreto - 25857 - 19/01/2016
  22/01/2016 - 19:38

  Estado introduz alteração no RICMS

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• IPTU - Portaria - 4 - SEMUT - 15/01/2016
  18/01/2016 - 11:58

  Natal aprova novo calendário de vencimento de impostos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 10951 - 11/01/2016
  13/01/2016 - 11:46

  Natal dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• IPTU - Decreto - 10950 - 11/01/2016
  13/01/2016 - 11:40

  Natal dispõe sobre desconto no IPTU

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• MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Recomendação - 4 - GGSN/SET-RN - 12/01/2016
  13/01/2016 - 11:32

  Estado dispõe sobre o desenquadramento de MEI

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 1 - SET - 12/01/2016
  13/01/2016 - 09:52

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 25853 - 09/01/2016
  12/01/2016 - 11:41

  Estado prorroga benefício fiscal

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - SET - 06/01/2016
  06/01/2016 - 10:14

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Janeiro/2016

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• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 10947 - 31/12/2015
  05/01/2016 - 14:08

  Natal fixa pontos facultativos

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• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 10947 - 31/12/2015
  05/01/2016 - 14:04

  Natal fixa pontos facultativos

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• REGULAMENTO - Decreto - 25847 - 30/12/2015
  05/01/2016 - 13:55

  Estado altera regras da substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 25841 - 30/12/2015
  05/01/2016 - 12:12

  Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo

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• ÁLCOOL - Decreto - 25829 - 28/12/2015
  29/12/2015 - 15:35

  Estado dispõe sobre a tributação de álcool e açúcar

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• TAXA - Lei - 10031 - 28/12/2015
  29/12/2015 - 15:28

  Estado institui a Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal

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