PORTARIA 110 SET, DE 11-9-2017 (DO-RN DE 13-9-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Trigo
Divulgados os valores do trigo e derivados Esta Portaria divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, para efeito da cobrança do imposto devido por substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação.