Legislação do Estado: AP

• RECOLHIMENTO - Decreto - 2431 - 31/12/2018
  18/01/2019 - 14:29

  Macapá institui o calendário tributário

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• IMPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 8 - SEFAZ - 27/11/2018
  27/12/2018 - 13:57

  Fazenda disciplina procedimentos relativos à importação

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 4679 - 06/12/2018
  10/12/2018 - 15:13

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• IMPORTAÇÃO - Decreto - 4565 - 28/11/2018
  05/12/2018 - 14:17

  Estado disciplina o SISCOMEX REMESSA

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• DOMICÍLIO FISCAL - Decreto - 4505 - 26/11/2018
  29/11/2018 - 13:35

  Estado dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico

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• REGULAMENTO - Decreto - 4506 - 26/11/2018
  29/11/2018 - 13:29

  Estado introduz alteração no RICMS

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• TAXA - Portaria - 24 - SEFAZ - 05/10/2018
  07/11/2018 - 14:59

  Fazenda dispõe sobre as taxas estaduais

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 4265 - 30/10/2018
  06/11/2018 - 17:11

  Simples Nacional: Estado estabelece limite máximo de receita bruta anual

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• TAXA - Portaria - 24 - SEFAZ - 05/10/2018
  23/10/2018 - 16:02

  Fazenda dispõe sobre as taxas estaduais

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• REGULAMENTO - Decreto - 3777 - 27/09/2018
  05/10/2018 - 10:49

  Estado introduz alterações no RICMS

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 21 - SEFAZ - 10/09/2018
  24/09/2018 - 17:23

  Fazenda dispõe sobre a impossibilidade de emissão do SF-e

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• REGULAMENTO - Decreto - 2978 - 10/08/2018
  13/08/2018 - 08:10

  Estado introduz alterações no RICMS

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• FARINHA DE TRIGO - Decreto - 2895 - 03/08/2018
  12/08/2018 - 18:44

  Estado dispõe sobre as operações com farinha de trigo

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• ALÍQUOTA - Portaria - 16 - SEFAZ - 28/07/2018
  01/08/2018 - 14:54

  Fazenda reconhece o princípio da anterioridade na majoração da carga tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SEFAZ - 19/06/2018
  03/07/2018 - 10:32

  Fazenda dispõe sobre o ressarcimento do ICMS-ST

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 2169 - 13/06/2018
  15/06/2018 - 18:29

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

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• CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 2168 - 13/06/2018
  15/06/2018 - 18:26

  Estado dispõe sobre a concessão de crédito presumido

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 2167 - 13/06/2018
  15/06/2018 - 18:21

  Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 2166 - 13/06/2018
  15/06/2018 - 18:17

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• DIFERIMENTO - Decreto - 2158 - 12/06/2018
  14/06/2018 - 14:32

  Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 2157 - 12/06/2018
  14/06/2018 - 14:22

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• MEDICAMENTO - Decreto - 2156 - 12/06/2018
  14/06/2018 - 14:19

  Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para medicamentos

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• MEDICAMENTO - Decreto - 2155 - 12/06/2018
  14/06/2018 - 14:15

  Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para medicamentos

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• REGULAMENTO - Decreto - 2154 - 12/06/2018
  14/06/2018 - 14:10

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 2153 - 12/06/2018
  14/06/2018 - 14:06

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 2152 - 12/06/2018
  14/06/2018 - 13:59

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• ÓLEO DIESEL - Decreto - 2072 - 08/06/2018
  11/06/2018 - 14:22

  Estado reduz base de cálculo do óleo diesel

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• ISENÇÃO - Decreto - 2071 - 08/06/2018
  11/06/2018 - 14:18

  Estado dispõe sobre a isenção do ICMS

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• MEDICAMENTO - Decreto - 2070 - 08/06/2018
  11/06/2018 - 14:11

  Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para medicamentos

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• REGULAMENTO - Decreto - 2069 - 08/06/2018
  11/06/2018 - 14:06

  Estado introduz alterações no RICMS

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