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Autorizada antecipação de benefício para segurados de Tubarão – SC
Receita adota opção prévia para parcelamento do Simples Nacional
Cofen atualiza dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem
Fixadas normas de estágio em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional
Cosit esclarece tributação de associação recreativa com exploração de bar
Regulamentado o procedimento amigável nos acordos para evitar a dupla tributação da renda
Regulamentados os direitos dos Advogados no âmbito do Ministério do Trabalho
RFB dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro
STF julga improcedentes ADIs que questionam acesso do Fisco a dados bancários sem ordem judicial
Disciplinadas novas normas relativas ao Benefício de Prestação Continuada
MP 739 que alterou as regras da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença perde a eficácia
Prorrogado para 21-11 o prazo de recolhimento do Simples Doméstico
Aprovada emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2016
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Caixa regulamenta a distribuição gratuita de prêmios e os sorteios filantrópicos
Camex dispõe sobre a licença para importação de mercadorias com a utilização de Carnê ATA
Lei que regula parceria entre salão de beleza e profissionais de estética é sancionada
Sancionada Lei Complementar que promove mudanças no Simples Nacional
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Nova Guia de Contribuição Sindical passa ser obrigatória a partir de março/2017
Prorrogado o prazo para inscrição no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Prazo para retificação da declaração CBE no âmbito do RERCT é prorrogado
Contribuinte que aderir ao RERCT terá até o dia 31-12-2016 para retificar a DIRPF
Secex concede redução tarifária temporária para importação de milho
Instituída obrigatoriedade de adoção do Homolognet na Agência Regional de Campo Belo – MG
Cessão de crédito com coobrigação a instituição financeira sujeita-se ao IOF