Informativo 14 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 70.268 DNPM, DE 30-3-2017
(DO-U DE 3-4-2017)
(DO-U DE 3-4-2017)
DNPM – Taxas
DNPM atualiza valores dos emolumentos, da TAH e das multas
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e o art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, resolve:
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