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Cosit esclarece o tratamento de associação cultural que recebe receitas por contrato de gestão
Cosit esclarece a não incidência de INSS sobre o aviso-prévio indenizado
Corretora de seguro está fora do rol de entidades financeiras ou equiparadas
Alteradas as normas para autorização dos serviços de radiodifusão
Caixa edita versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS
Caixa atualiza Manual para Retificação, Transferência e Devolução de valores do FGTS
Caixa publica novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada para saque do FGTS
Alteradas normas sobre concessão de visto ao estrangeiro investidor e administrador
Governo prorroga suspensão de tributos para empresas do Recine
Cosit relaciona ato que não provoca efeitos na apuração de tributos federais
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial
Secex dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da DU-E
RFB disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de DU-E
Estabelecidos os procedimentos para a anexação digital de documentos à RFB
Proibida a comercialização e o uso de termômetros e medidores de pressão com mercúrio
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
MP 762/2016 que dispõe sobre a não incidência do AFRMM tem sua vigência prorrogada
Prorrogada a vigência da MP que instituiu taxas de controle e de serviços prestados pela Suframa
MP que alterou normas relativas à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença é prorrogada
MP 766 que institui o Programa de Regularização Tributária é prorrogada
CN prorroga MP que prevê nova hipótese para saque de conta inativa do FGTS
Prorrogada MP que alterou normas e denominação do Programa de Proteção ao Emprego
Congresso Nacional prorroga a vigência da MP 764 que permite a diferenciação de preços
Prorrogada a vigência da MP 753 que dispõe sobre repasse de parte da multa arrecadada com o RERCT
Titular de cartório pode deduzir no livro caixa gastos com alimentação e plano de saúde do empregado
Cofis aprova o leiaute e o manual do módulo do RERCT para a e-Financeira
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
RFB esclarece aplicação da isenção do PIS para empresa que adere ao Prouni