Legislação Federal

• TRABALHO TEMPORÁRIO - Instrução Normativa - 114 - SIT - 05/11/2014
  12/11/2014 - 09:18

  SIT estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário

  Leia mais +

• RENDIMENTOS ISENTOS - Solução de Consulta - 301 - COSIT - 17/10/2014
  11/11/2014 - 14:53

  Cosit esclarece o tratamento do PGBL para o portador de doença grave

  Leia mais +

• CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Resolução - 1336 - COFECI - 20/10/2014
  11/11/2014 - 11:38

  Cofeci divulga nova Resolução sobre combate à “lavagem” de dinheiro no mercado imobiliário

  Leia mais +

• DJE - Ato Declaratório Executivo - 39 - CODAC - 10/11/2014
  11/11/2014 - 10:38

  Atualizada tabela de códigos de receita para depósitos judiciais e extrajudiciais

  Leia mais +

• DARF - Ato Declaratório Executivo - 38 - CODAC - 10/11/2014
  11/11/2014 - 10:26

  Codac institui códigos de receita para pagamento de Darf relativos a lançamento de ofício

  Leia mais +

• GANHO DE CAPITAL - Ato Declaratório Executivo - 31 - COSIT - 04/11/2014
  11/11/2014 - 09:50

  Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira

  Leia mais +

• ENTREPOSTO ADUANEIRO - Instrução Normativa - 1512 - RFB - 07/11/2014
  10/11/2014 - 11:11

  Alteradas normas de aplicação do regime de entreposto aduaneiro

  Leia mais +

• RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Portaria - 1949 - RFB - 07/11/2014
  10/11/2014 - 10:10

  Alterada Portaria que regulamenta as atividades de fiscalização da Receita Federal

  Leia mais +

• SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO - Circular - 3727 - BACEN - 06/11/2014
  07/11/2014 - 11:28

  Arranjos de pagamento: Bacen aprimora os critérios de prevenção à “lavagem” de dinheiro

  Leia mais +

• SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1719 - MTE - 05/11/2014
  07/11/2014 - 11:04

  MTE disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições

  Leia mais +

• CNPJ - Instrução Normativa - 1511 - RFB - 06/11/2014
  07/11/2014 - 10:34

  Receita Federal altera IN do CNPJ

  Leia mais +

• CENTRAL SINDICAL - Portaria - 1717 - MTE - 05/11/2014
  06/11/2014 - 10:17

  MTE aprova instruções para aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais

  Leia mais +

• ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - Instrução Normativa - 1510 - RFB - 05/11/2014
  06/11/2014 - 09:39

  Alterada norma que disciplina a ECD

  Leia mais +

• PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Instrução Normativa - 1509 - RFB - 04/11/2014
  05/11/2014 - 10:43

  Norma que cria obrigação para entidades de previdência complementar é alterada

  Leia mais +

• DÉBITOS - Instrução Normativa - 1508 - RFB - 04/11/2014
  05/11/2014 - 09:54

  Receita divulga nova IN sobre parcelamento de débitos do Simples Nacional

  Leia mais +

• SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Portaria - 89 - COANA - 03/11/2014
  04/11/2014 - 11:09

  Fixados prazos para registro e alteração do boletim de carga e descarga no Siscomex

  Leia mais +

• TRÂNSITO ADUANEIRO - Instrução Normativa - 1507 - RFB - 03/11/2014
  04/11/2014 - 10:57

  RFB altera normas aplicáveis ao controle informatizado de cargas marítimas

  Leia mais +

• ITR - Instrução Normativa Conjunta - 1506 - RFB-STN - 31/10/2014
  04/11/2014 - 09:55

  Divulgada norma sobre pagamento do ITR com Títulos da Dívida Agrária

  Leia mais +

• CONTRIBUIÇÃO - Instrução Normativa - 1505 - RFB - 31/10/2014
  03/11/2014 - 10:39

  RFB altera normas relativas à emissão de certidões de obra de construção civil

  Leia mais +

• RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Ato Declaratório Executivo - 37 - CODAC - 31/10/2014
  03/11/2014 - 09:43

  Codac disponibiliza novo serviço no e-CAC

  Leia mais +

• SISTEMA HOMOLOGNET - Portaria - 231 - SRTE-MG - 31/10/2014
  03/11/2014 - 09:39

  Agência Regional de Oliveira-MG adotará obrigatoriamente o homolognet

  Leia mais +

• SISTEMA HOMOLOGNET - Portaria - 230 - SRTE-MG - 31/10/2014
  03/11/2014 - 09:28

  Homolognet passará a ser obrigatório em Itaúna-MG

  Leia mais +

• SUSPENSÃO DA COBRANÇA - Instrução Normativa - 1501 - RFB - 29/10/2014
  31/10/2014 - 10:39

  Receita Federal altera os requisitos para habilitação ao Retid

  Leia mais +

• FISCALIZAÇÃO - Instrução Normativa - 113 - SIT - 30/10/2014
  31/10/2014 - 10:26

  Fiscalização eletrônica poderá ser adotada nos contratos de aprendizagem

  Leia mais +

• CONTABILIDADE - Resolução - 1467 - CFC - 24/10/2014
  31/10/2014 - 10:11

  CFC divulga os valores das anuidades para 2015

  Leia mais +

• CFC - Resolução - 1468 - CFC - 24/10/2014
  30/10/2014 - 12:33

  CFC altera norma sobre o registro cadastral das organizações contábeis

  Leia mais +

• DEDUÇÃO DE CRÉDITOS - Ato Declaratório Interpretativo - 13 - RFB - 29/10/2014
  30/10/2014 - 12:05

  Ratificada vedação de crédito de PIS/Cofins na importação de bem usado

  Leia mais +

• IMPOSTO - Instrução Normativa - 1502 - RFB - 29/10/2014
  30/10/2014 - 11:24

  IN que regula o regime fiscal adotado nas operações em mercados de liquidação futura é alterada

  Leia mais +

• ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - Medida Provisória - 658 - 29/10/2014
  30/10/2014 - 10:35

  Adiada vigência do “Marco Regulatório da Sociedade Civil”

  Leia mais +

• DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - Instrução Normativa - 1504 - RFB - 29/10/2014
  30/10/2014 - 10:05

  Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados do PGD-Dmed

  Leia mais +