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Legislação Federal
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Resolução - 4524 - BACEN - 29/09/201603/10/2016 - 09:42
Bacen disciplina o registro contábil de investimentos no exterior
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eSocial - Resolução - 6 - CGES - 28/09/201603/10/2016 - 09:27
Comitê Gestor aprova versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial
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DÓLAR FISCAL - Ato Declaratório Executivo - 28 - COSIT - 27/09/201630/09/2016 - 14:39
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
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MEDICAMENTO - Resolução - 114 - ANVISA-DC - 29/09/201630/09/2016 - 11:42
Anvisa suspende a implantação do sistema de rastreamento de medicamentos
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FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - Portaria - 390 - MF - 28/09/201630/09/2016 - 09:18
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COMPENSAÇÃO - Instrução Normativa - 1661 - RFB - 29/09/201630/09/2016 - 08:10
Alteradas as normas para compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais
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TJLP - Resolução - 4521 - BACEN - 29/09/201630/09/2016 - 08:05
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SISTEMA HOMOLOGNET - Portaria - 261 - SRTE-MG - 03/08/201527/09/2016 - 09:25
Instituída obrigatoriedade de adoção do HomologNet na Agência Regional de Três Pontas - MG
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SISTEMA HOMOLOGNET - Portaria - 260 - SRTE-MG - 03/08/201527/09/2016 - 09:24
Uso do Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Alfenas – MG
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SISTEMA HOMOLOGNET - Portaria - 259 - SRTE-MG - 26/09/201627/09/2016 - 09:23
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional de Três Corações - MG
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SISTEMA HOMOLOGNET - Portaria - 258 - SRTE-MG - 26/09/201627/09/2016 - 09:22
SRTE-MG institui adoção do Homolognet na Agência Regional de Caxambu
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MÉDICO - Portaria Interministerial - 1708 - MS-MEC - 23/09/201626/09/2016 - 09:35
Reajustado o valor da bolsa-formação dos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil
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APOSENTADORIA - Portaria - 385 - MF - 22/09/201623/09/2016 - 09:02
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
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DÓLAR FISCAL - Ato Declaratório Executivo - 27 - COSIT - 19/09/201622/09/2016 - 10:45
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1113 - MTb - 21/09/201622/09/2016 - 10:25
MTb altera Norma Regulamentadora 35 sobre Trabalho em Altura
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1112 - MTb - 21/09/201622/09/2016 - 10:17
NR 34 que trata da Indústria da Construção e Reparação Naval é alterada
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1111 - MTb - 21/09/201622/09/2016 - 10:11
MTb altera Norma Regulamentadora 12 sobre máquinas e equipamentos
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1110 - MTb - 21/09/201622/09/2016 - 09:34
NR-12 que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos sofre alterações
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1109 - MTb - 21/09/201622/09/2016 - 09:28
MTb aprova Anexo 2 da NR 9 sobre exposição ao benzeno em postos de combustíveis
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - Solução de Consulta - 63 - COSIT - 16/05/201621/09/2016 - 14:40
Defensivos agrícolas do capítulo 38 da Tipi têm margem de lucro de 30% no método PRL
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LUCRO PRESUMIDO - Solução de Consulta - 129 - COSIT - 31/08/201621/09/2016 - 12:40
Cosit define percentuais de presunção da receita de serviços de perfuração de poços de água
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GRF – GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS - Circular - 734 - CAIXA - 16/09/201621/09/2016 - 09:03
Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS
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CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Portaria - 396 - IPHAN - 15/09/201620/09/2016 - 09:28
IPHAN fixa regras de prevenção à lavagem de dinheiro na comercialização de obras de arte
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ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - Instrução Normativa - 1660 - RFB - 15/09/201619/09/2016 - 09:28
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APURAÇÃO - Resolução - 129 - CGSN - 15/09/201619/09/2016 - 09:12
Comitê Gestor altera norma que regulamenta o Simples Nacional
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PROCESSO ADMINISTRATIVO - Portaria - 14 - COAEF - 14/09/201616/09/2016 - 15:40
Alterada IN que disciplina o processo eletrônico na esfera administrativa
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Portaria - 42 - SECEX - 14/09/201616/09/2016 - 10:39
Secex dispõe sobre os pedidos de análise de produtos sujeitos ou não à medida antidumping
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RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Ato Declaratório Executivo - 26 - CODAC - 14/09/201616/09/2016 - 09:17
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CÂMBIO - Circular - 3811 - BACEN - 14/09/201615/09/2016 - 09:51
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DEVOLUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - Solução de Consulta - 131 - COSIT - 31/08/201614/09/2016 - 11:44
