Processando busca...
Legislação do Estado: SE
-
ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Portaria - 379 - SEFAZ - 11/08/201717/08/2017 - 11:22
Fazenda dispõe sobre o regime especial do ICMS para atacadistas
-
REGULAMENTO - Decreto - 30777 - 16/08/201717/08/2017 - 11:14
-
PISO SALARIAL - Lei - 8241 - -SE - 05/07/201711/08/2017 - 11:48
-
REGULAMENTO - Decreto - 30760 - 27/07/201701/08/2017 - 12:03
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 30762 - 27/07/201701/08/2017 - 10:40
-
REGULAMENTO - Decreto - 30762 - 27/07/201701/08/2017 - 10:34
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 4 - SEFAZ - 24/07/201726/07/2017 - 11:40
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
-
COMBUSTÍVEL - Portaria - 365 - SEFAZ - 21/07/201726/07/2017 - 11:22
Fazenda altera os prazos de transmissão do Scanc de novembro/2017
-
UNIDADE PADRÃO - Portaria - 364 - SEFAZ - 21/07/201726/07/2017 - 11:13
-
REGULAMENTO - Decreto - 30753 - 25/07/201726/07/2017 - 11:08
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 3 - SEFAZ - 19/07/201721/07/2017 - 11:34
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 353 - SEFAZ - 17/07/201719/07/2017 - 11:01
-
IPVA - Portaria - 341 - SEFAZ - 27/06/201730/06/2017 - 21:23
-
CRÉDITO - Portaria - 330 - SEFAZ - 22/06/201730/06/2017 - 21:19
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 30710 - 26/06/201730/06/2017 - 21:14
-
UNIDADE PADRÃO - Portaria - 329 - SEFAZ - 19/06/201723/06/2017 - 12:02
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 326 - SEFAZ - 14/06/201721/06/2017 - 10:33
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 30698 - 14/06/201718/06/2017 - 21:08
-
REGULAMENTO - Decreto - 30699 - 14/06/201716/06/2017 - 10:52
-
REGULAMENTO - Decreto - 30694 - 07/06/201708/06/2017 - 21:51
-
REGULAMENTO - Decreto - 30693 - 07/06/201708/06/2017 - 21:47
-
REGULAMENTO - Decreto - 30692 - 07/06/201708/06/2017 - 21:44
-
REGULAMENTO - Decreto - 30691 - 07/06/201708/06/2017 - 11:31
-
TRIGO EM GRÃO - Portaria - 289 - SEFAZ - 26/05/201701/06/2017 - 20:31
-
COMÉRCIO ATACADISTA - Portaria - 272 - SEFAZ - 22/05/201701/06/2017 - 20:21
Fazenda dispõe sobre as operações realizadas por atacadistas
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 305 - SEFAZ - 31/05/201701/06/2017 - 19:35
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 297 - SEFAZ - 30/05/201701/06/2017 - 12:08
Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
-
UNIDADE PADRÃO - Portaria - 271 - SEFAZ - 22/05/201724/05/2017 - 14:19
-
REGULAMENTO - Decreto - 30677 - 18/05/201720/05/2017 - 20:07
-
REGULAMENTO - Decreto - 30668 - 15/05/201720/05/2017 - 20:03
