Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SEFAZ, DE 22-3-2017
(DO-SE DE 30-3-2017)
(DO-SE DE 30-3-2017)
CRÉDITO - Farinha de Trigo
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS nos meses de setembro a dezembro
Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS nos meses de setembro a dezembro
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