Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 39 SEFAZ, DE 6-2-2017
(DO-SE DE 14-2-2017)
(DO-SE DE 14-2-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo com manteiga e queijo
Foram introduzidas modificações na Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma.
Foram introduzidas modificações na Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma.
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