Legislação do Estado: SE

• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Portaria - 449 - SEFAZ - 06/11/2017
  13/11/2017 - 17:29

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do frete

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 448 - SEFAZ - 06/11/2017
  13/11/2017 - 17:08

  Fazenda altera a pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 30900 - 10/11/2017
  13/11/2017 - 16:14

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30901 - 10/11/2017
  13/11/2017 - 11:48

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30899 - 09/11/2017
  12/11/2017 - 22:05

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30898 - 09/11/2017
  12/11/2017 - 21:56

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Portaria - 452 - SEFAZ - 06/11/2017
  08/11/2017 - 20:10

  Fazenda fixa calendário do IPVA

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Portaria - 449 - SEFAZ - 06/11/2017
  08/11/2017 - 20:05

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do frete

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 448 - SEFAZ - 06/11/2017
  08/11/2017 - 19:59

  Fazenda altera a pauta fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 444 - SEFAZ - 25/10/2017
  31/10/2017 - 11:13

  Fazenda dispõe sobre o levantamento de estoque

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• REGULAMENTO - Decreto - 30888 - 25/10/2017
  26/10/2017 - 15:09

  Estado introduz alterações no RICMS

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• ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 441 - SEFAZ - 20/10/2017
  23/10/2017 - 11:05

  Fazenda dispõe sobre dispensa do pagamento da antecipação tributária

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 439 - SEFAZ - 16/10/2017
  18/10/2017 - 11:59

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• IPVA - Decreto - 30870 - 17/10/2017
  18/10/2017 - 11:56

  Estado dispõe sobre o parcelamento do IPVA

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• ITCMD - Decreto - 30869 - 17/10/2017
  18/10/2017 - 11:53

  Estado dispõe sobre o parcelamento do ITCMD

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 30868 - 17/10/2017
  18/10/2017 - 11:48

  Estado regulamenta parcelamento de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 30867 - 13/10/2017
  17/10/2017 - 14:13

  Estado regulamenta remissão de débitos

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• IPVA - Lei - 8294 - 11/10/2017
  13/10/2017 - 20:32

  Estado dispõe sobre o parcelamento do IPVA

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• ITCMD - Lei - 8293 - 11/10/2017
  13/10/2017 - 20:29

  Estado dispõe sobre o parcelamento do ITCMD

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 8292 - 11/10/2017
  13/10/2017 - 20:25

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 422 - SEFAZ - 09/10/2017
  11/10/2017 - 09:03

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 30852 - 28/09/2017
  10/10/2017 - 17:32

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30851 - 28/09/2017
  10/10/2017 - 17:27

  Estado introduz alterações no RICMS

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 413 - SEFAZ - 26/09/2017
  06/10/2017 - 10:40

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• REGULAMENTO - Decreto - 30853 - 28/09/2017
  29/09/2017 - 16:26

  Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 403 - SEFAZ - 19/09/2017
  28/09/2017 - 22:02

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral

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• REGULAMENTO - Decreto - 30825 - 21/09/2017
  25/09/2017 - 14:23

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30826 - 21/09/2017
  25/09/2017 - 14:20

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30827 - 21/09/2017
  25/09/2017 - 14:16

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 5 - SEFAZ - 04/09/2017
  20/09/2017 - 11:21

  Fazenda dispõe sobre as operações com farinha de trigo

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