Legislação do Estado: SE

• ITCMD - Decreto - 30869 - 17/10/2017
  18/10/2017 - 11:53

  Estado dispõe sobre o parcelamento do ITCMD

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 30868 - 17/10/2017
  18/10/2017 - 11:48

  Estado regulamenta parcelamento de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 30867 - 13/10/2017
  17/10/2017 - 14:13

  Estado regulamenta remissão de débitos

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• IPVA - Lei - 8294 - 11/10/2017
  13/10/2017 - 20:32

  Estado dispõe sobre o parcelamento do IPVA

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• ITCMD - Lei - 8293 - 11/10/2017
  13/10/2017 - 20:29

  Estado dispõe sobre o parcelamento do ITCMD

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 8292 - 11/10/2017
  13/10/2017 - 20:25

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 422 - SEFAZ - 09/10/2017
  11/10/2017 - 09:03

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 30852 - 28/09/2017
  10/10/2017 - 17:32

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30851 - 28/09/2017
  10/10/2017 - 17:27

  Estado introduz alterações no RICMS

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 413 - SEFAZ - 26/09/2017
  06/10/2017 - 10:40

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• REGULAMENTO - Decreto - 30853 - 28/09/2017
  29/09/2017 - 16:26

  Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 403 - SEFAZ - 19/09/2017
  28/09/2017 - 22:02

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral

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• REGULAMENTO - Decreto - 30825 - 21/09/2017
  25/09/2017 - 14:23

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30826 - 21/09/2017
  25/09/2017 - 14:20

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 30827 - 21/09/2017
  25/09/2017 - 14:16

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 5 - SEFAZ - 04/09/2017
  20/09/2017 - 11:21

  Fazenda dispõe sobre as operações com farinha de trigo

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• FEIJÃO - Portaria - 401 - SEFAZ - 15/09/2017
  19/09/2017 - 14:32

  Fazenda altera pauta fiscal do feijão

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• COMÉRCIO ATACADISTA - Portaria - 396 - SEFAZ - 11/09/2017
  19/09/2017 - 12:07

  Fazenda dispõe sobre o regime especial para atacadistas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 8273 - 06/09/2017
  11/09/2017 - 10:16

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 391 - SEFAZ - 31/08/2017
  04/09/2017 - 07:54

  Fazenda estabelece valor de referência para farinha de trigo e trigo em grão nacional

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• UNIDADE PADRÃO - Portaria - 383 - SEFAZ - 21/08/2017
  28/08/2017 - 11:22

  Fazenda fixa valor da UFP/SE

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 380 - SEFAZ - 11/08/2017
  21/08/2017 - 09:32

  Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

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• ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Portaria - 379 - SEFAZ - 11/08/2017
  17/08/2017 - 11:22

  Fazenda dispõe sobre o regime especial do ICMS para atacadistas

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• REGULAMENTO - Decreto - 30777 - 16/08/2017
  17/08/2017 - 11:14

  Estado introduz alterações no RICMS

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• PISO SALARIAL - Lei - 8241 - -SE - 05/07/2017
  11/08/2017 - 11:48

  Governo do Sergipe fixa piso salarial do advogado empregado

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• REGULAMENTO - Decreto - 30760 - 27/07/2017
  01/08/2017 - 12:03

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 30762 - 27/07/2017
  01/08/2017 - 10:40

  Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do CEST

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• REGULAMENTO - Decreto - 30762 - 27/07/2017
  01/08/2017 - 10:34

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 4 - SEFAZ - 24/07/2017
  26/07/2017 - 11:40

  Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

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• COMBUSTÍVEL - Portaria - 365 - SEFAZ - 21/07/2017
  26/07/2017 - 11:22

  Fazenda altera os prazos de transmissão do Scanc de novembro/2017

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