Legislação do Estado: RR

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 926 - SEFAZ - 24/07/2017
  26/07/2017 - 12:06

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 915 - SEFAZ - 21/07/2017
  25/07/2017 - 14:08

  Fazenda altera a Pauta de Valores de Preços Mínimos

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• IPVA - Decreto - 23395 - -E - 27/06/2017
  30/06/2017 - 21:29

  Estado dispõe sobre o parcelamento do IPVA

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/06/2017
  28/06/2017 - 13:55

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para julho/2017

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 1187 - 20/06/2017
  22/06/2017 - 11:45

  Estado dispõe sobre o parcelamento de débitos

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 30/05/2017
  31/05/2017 - 12:27

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para junho/2017

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 23119 - -E - 18/05/2017
  23/05/2017 - 10:56

  Estado incorpora regras do Confaz

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 8 - SEMFAZ - 15/05/2017
  16/05/2017 - 11:17

  Porto Velho prorroga recolhimento do ISS

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• CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS - Decreto - 69 - -E - 26/04/2017
  05/05/2017 - 07:58

  Boa Vista altera o Calendário de Tributos

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• BASE DE CÁLCULO - Lei - 1178 - 28/04/2017
  03/05/2017 - 14:08

  Estado dispõe sobre as operações com querosene de aviação

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/04/2017
  02/05/2017 - 10:52

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para maio/2017

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• REGULAMENTO - Decreto - 22870 - -E - 06/04/2017
  09/04/2017 - 17:21

  Estado introduz alteração no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 22825 - -E - 03/04/2017
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  Estado adia vigência das novas regras da substituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 366 - SEFAZ - 28/03/2017
  03/04/2017 - 15:35

  Fazenda estabelece os PMPF de cimento

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 29/03/2017
  30/03/2017 - 11:27

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para abril/2017

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 22714 - -E - 21/03/2017
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  Estado dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 1765 - 13/02/2017
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  Boa Vista cria Programa de Recuperação Fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 243 - SEFAZ - 02/03/2017
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  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 24/02/2017
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  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para março/2017

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 205 - SEFAZ - 17/02/2017
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  Fazenda dispõe sobre a dispensa de emissão da NFC-e

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 30/01/2017
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  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para fevereiro/2017

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• REGULAMENTO - Decreto - 22349 - -E - 29/12/2016
  02/01/2017 - 18:34

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/12/2016
  02/01/2017 - 18:28

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para janeiro/2017

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 1269 - SEFAZ - 14/12/2016
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  Fixada a UFERR para 2017

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 22171 - -E - 01/12/2016
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  Estado regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 1131 - 30/11/2016
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  Estado institui o Programa de Recuperação de Créditos

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 28/11/2016
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  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para dezembro/2016

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• JUNTA COMERCIAL - Portaria - 2 - JUCERR - 09/11/2016
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  Junta Comercial dispõe sobre o pagamento de preços públicos

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  Simples Nacional: Roraima declara opção pela aplicação das faixas de receita

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• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/10/2016
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  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para novembro/2016

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