Legislação do Estado: RR

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 26/06/2015
  01/07/2015 - 08:58

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para julho/2015

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 19035 - -E - 25/06/2015
  29/06/2015 - 11:06

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 18882 - -E - 01/06/2015
  03/06/2015 - 11:33

  Estado dispõe sobre pontos facultativos e feriados

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 28/05/2015
  01/06/2015 - 14:38

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para junho/2015

  Leia mais +

• CONVÊNIO - Decreto - 18843 - -E - 27/05/2015
  29/05/2015 - 13:05

  Estado divulga e incorpora regras do Confaz

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 18842 - -E - 27/05/2015
  29/05/2015 - 12:45

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 28/04/2015
  30/04/2015 - 11:00

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para maio/2015

  Leia mais +

• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Decreto - 49 - -E - 22/04/2015
  24/04/2015 - 15:15

  Boa Vista altera o Calendário Tributário Municipal - CATRIM

  Leia mais +

• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 10 - -E - 15/04/2015
  16/04/2015 - 11:40

  Boa Vista dispõe sobre ponto facultativo

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 01/04/2015
  08/04/2015 - 11:03

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para abril/2015

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 18493 - -E - 24/03/2015
  30/03/2015 - 14:47

  Revogado Decreto que alterou o RICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 18492 - -E - 24/03/2015
  30/03/2015 - 13:41

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

  Leia mais +

• CONVÊNIO - Decreto - 18395 - -E - 05/03/2015
  11/03/2015 - 11:14

  Estado divulga e incorpora regras do Confaz

  Leia mais +

• GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - Decreto - 18372 - -E - 02/03/2015
  06/03/2015 - 10:25

  Alterado valor para emissão da Guia de Trânsito Animal

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/02/2015
  03/03/2015 - 12:11

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para março/2015

  Leia mais +

• TRIBUTAÇÃO - Portaria - 137 - SEFAZ - 20/02/2015
  24/02/2015 - 21:28

  Fazenda fixa percentual de lucro

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 135 - SEFAZ - 19/02/2015
  24/02/2015 - 21:15

  Revogadas regras sobre o arbitramento de base de cálculo

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 61 - SEFAZ - 30/01/2015
  14/02/2015 - 08:40

  Fazenda dispõe sobre o arbitramento de base de cálculo

  Leia mais +

• FERIADO - Portaria - 2 - -E - 04/02/2015
  09/02/2015 - 11:51

  Boa Vista divulga feriados e pontos facultativos

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 29/01/2015
  03/02/2015 - 13:57

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para fevereiro/2015

  Leia mais +

• EDIFICAÇÃO - Lei - 1598 - 08/01/2015
  27/01/2015 - 11:28

  Boa Vista dispõe sobre a regularização de edificações

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 18238 - -E - 30/12/2014
  09/01/2015 - 23:54

  Estado altera vigência de modificações no RICMS

  Leia mais +

• IPVA - Portaria Conjunta - 2 - SEFAZ/DETRAN - 23/12/2014
  09/01/2015 - 23:48

  Aprovado o calendário do IPVA

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 29/12/2014
  09/01/2015 - 23:40

  Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para janeiro/2015

  Leia mais +

• DEFESA DO CONSUMIDOR - Decreto - 126 - -E - 18/12/2014
  27/12/2014 - 13:18

  Boa Vista dispõe sobre processos administrativos do Procon

  Leia mais +

• CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - Decreto - 125 - -E - 17/12/2014
  27/12/2014 - 13:10

  Boa Vista aprova o Calendário Tributário Municipal - CATRIM

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 123 - -E - 17/12/2014
  27/12/2014 - 13:01

  Fixado o valor da UFM para 2015

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 18185 - -E - 23/12/2014
  27/12/2014 - 11:59

  Estado introduz alterações no RICMS

  Leia mais +

• POSTO DE COMBUSTÍVEL - Decreto - 121 - -E - 15/12/2014
  22/12/2014 - 12:30

  Boa Vista dispõe sobre a instalação de postos de combustíveis

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 941 - SEFAZ - 15/12/2014
  17/12/2014 - 13:54

  Fazenda fixa o valor da UFERR

  Leia mais +