Processando busca...
Legislação do Estado: RR
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REGULAMENTO - Decreto - 25457 - -E - 18/06/201820/06/2018 - 17:40
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 28/05/201801/06/2018 - 12:15
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para junho/2018
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SEFAZ - 15/05/201821/05/2018 - 16:47
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/04/201803/05/2018 - 10:30
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para maio/2018
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 10 - 10/04/201823/04/2018 - 13:11
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 254 - SEFAZ - 27/03/201815/04/2018 - 11:12
RR publica a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 294 - SEFAZ - 06/04/201811/04/2018 - 12:03
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REGULAMENTO - Decreto - 24914 - -E - 27/03/201802/04/2018 - 11:33
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 26/03/201829/03/2018 - 15:04
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para abril/2018
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 226 - SEFAZ - 15/03/201822/03/2018 - 09:41
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REGULAMENTO - Decreto - 24855 - -E - 12/03/201820/03/2018 - 16:51
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BASE DE CÁLCULO - Decreto - 24852 - -E - 05/03/201809/03/2018 - 11:11
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 26/02/201801/03/2018 - 11:50
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para março/2018
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CESTA BÁSICA - Lei - 1251 - 19/02/201822/02/2018 - 11:48
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 29/01/201801/02/2018 - 10:50
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para fevereiro/2018
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IPVA - Portaria Conjunta - 2 - SEFAZ/DETRAN - 29/12/201710/01/2018 - 14:30
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REGULAMENTO - Decreto - 24641 - -E - 28/12/201704/01/2018 - 10:19
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 26/12/201729/12/2017 - 12:29
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para janeiro/2018
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 24402 - -E - 29/11/201708/12/2017 - 18:40
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/11/201729/11/2017 - 10:50
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para dezembro/2017
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1389 - SEFAZ - 27/10/201706/11/2017 - 17:03
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/10/201701/11/2017 - 13:50
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para novembro/2017
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SIMPLES NACIONAL - Decreto - 24092 - -E - 20/10/201725/10/2017 - 11:11
Simples Nacional: Roraima declara opção pela aplicação das faixas de receita
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REGULAMENTO - Decreto - 23978 - -E - 29/09/201703/10/2017 - 14:22
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1222 - SEFAZ - 28/09/201703/10/2017 - 14:14
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 28/09/201729/09/2017 - 17:17
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para outubro/2017
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1215 - SEFAZ - 26/09/201728/09/2017 - 21:55
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 28/08/201729/08/2017 - 16:37
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para setembro/2017
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 948 - SEFAZ - 27/07/201729/07/2017 - 21:15
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RECOLHIMENTO - Comunicado - 0 - SEFAZ - 27/07/201728/07/2017 - 12:57
Fazenda divulga calendário de obrigações e tabela de juros e multas para agosto/2017
