Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 294 SEFAZ, DE 6-4-2018
(DO-RR DE 6-4-2018)
(DO-RR DE 6-4-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Exclusão
Fazenda dispõe sobre a exclusão de mercadorias da ST
Esta Portaria dispõe sobre o detalhamento das regras de transição relativas às mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária na forma do Decreto 22.349-E, de 29-12-2016
Esta Portaria dispõe sobre o detalhamento das regras de transição relativas às mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária na forma do Decreto 22.349-E, de 29-12-2016
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