Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 24.914-E, DE 27-3-2018
(DO-RR DE 27-3-2018)
(DO-RR DE 27-3-2018)
REGULAMENTO - alteração
Estado altera regras da substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 22.349-E, de 29-12-2016, que alterou o Regulamento do ICMS com relação ao regime de substituição tributária.
Foram introduzidas modificações no Decreto 22.349-E, de 29-12-2016, que alterou o Regulamento do ICMS com relação ao regime de substituição tributária.
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