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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 24.855-E, DE 12-3-2018
(DO-RR DE 12-3-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõem sobre as saídas realizadas por loja franca.


A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual.





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