Informativo 0 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 1.389 SEFAZ, DE 27-10-2017
(DO-RR DE 31-10-2017)
(DO-RR DE 31-10-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2017.
Foram introduzidas modificações na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2017.
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