PORTARIA 915 SEFAZ, DE 21-7-2017 (DO-RR DE 24-7-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera a Pauta de Valores de Preços Mínimos Foi introduzida modificação na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos, relativamente ao refrigerantes e energéticos que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2017.