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RICMS é alterado para dispor sobre ressarcimento do imposto retido por substituição tributária
Motoristas e trocadores do RJ estão autorizados a usar bermudas no exercício profissional
Rio de Janeiro prorroga o prazo de tributos vencidos nos dias 10 e 13-11-2023
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Sefaz estabelece procedimentos sobre o complemento e restituição da substituição tributária
Fazenda altera norma sobre a emissão da GLME sem comprovação do recolhimento do imposto
Estabelecidos procedimentos para consulta de situação dos documentos fiscais
Fisco estadual esclarece a emissão temporária de certidão de regularidade fiscal para o MEI
RJ prorroga a concessão de isenção do ICMS para produtos da cesta básica
Sefaz altera regras relativas aos registros da Escrituração Fiscal Digital
Alterada norma que dispõe sobre a indicação do valor do couvert artístico
RICMS é alterado para dispor sobre o pagamento do imposto no serviço de transporte
Prefeito do Rio estabelece ponto facultativo no dia 3-11-2023
Sefaz altera regras relativas aos registros da Escrituração Fiscal Digital
Estabelecida norma que veda a concessão de incentivos e benefícios fiscais
Aprovada Lei que dispõe sobre o limite de velocidade nas rodovias estaduais
Fisco dispõe sobre o diferimento do ICMS para participantes de eventos
Fisco dispõe sobre requerimento com trâmite pelo Atendimento Digital
Fisco dispõe sobre o atendimento ao contribuinte para serviços relacionados ao Recopi Nacional
Alteradas normas a serem observadas por empresas prestadoras de serviços público
Regulamentada a proibição de cobrança do ICMS de serviços públicos para templos religiosos
Fixados prazos para recolhimento da taxa de incêndio relativo ao ano de 2023
Prefeitura do Rio poderá arrecadar imóveis urbanos abandonados
Alterada Lei que concede benefícios para requalificação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro
Sefaz atualiza a lista de hipóteses de baixa de inscrição estadual de ofício
Prefeito do Rio estabelece ponto facultativo no dia 13-10-2023
Governo do Estado decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023
Rio de Janeiro prorroga o prazo do ICMS vencido no período de 30-9 e 3-10-2023