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Governo concede diferimento do ICMS nas operações destinadas à implantação do metrô
RICMS é alterado para dispor sobre operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC)
Taxa de Incêndio: Débitos de quaisquer valores poderão ser inscritos em dívida ativa
Fazenda esclarece sobre a isenção do IPVA para veículos utilizados por deficiente físico
Estado dispõe sobre a concessão de parcelamento e remissão de débitos do IPVA
Prefeitura do Rio divulga os prazos para recolhimento do IPTU no ano de 2015
Fixados os prazos do IPTU referente às emissões especiais do exercício de 2015
Instituído o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Prefeitura do Rio cria declaração para comprovar situação fiscal de pessoa física ou jurídica
Supermercados deverão informar sobre a validade de produtos alimentícios em promoção
Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para o ano de 2015
Alteradas normas relativas às informações a serem prestadas por açougues e supermercados
Disciplinada a regularização de contribuintes com atividade de venda de combustíveis
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
SMAC esclarece sobre a dispensa de licenciamento ambiental para atividades administrativas
Município do Rio dispõe sobre o transporte, manutenção e manejo de animais em pet shops
Estabelecimentos deverão advertir sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes
Governo aprova redução do ICMS para as operações com medicamentos
RJ concede crédito presumido para bares e restaurantes optantes pelo regime de estimativa
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Alimentos para pessoas com doença celíaca e intolerantes a lactose devem ser expostos em destaque
Sefaz e PGE alteram procedimentos relativos ao parcelamento de débitos
Sefaz prorroga mais uma vez o prazo para pagamento de saldo remanescente de parcelamento
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST de energéticos e cerveja
RJ concede redução da base de cálculo do ICMS em operações realizadas na Feira da Providência
Alterada a tabela de correlação das penalidades previstas na legislação do ICMS