Legislação do Estado: PI

• RECOLHIMENTO - Portaria - 28 - GSF - 07/05/2019
  17/05/2019 - 11:42

  Teresina fixa prazo para recolhimento do ISS devido pela pessoa física

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 7 - UNATRI - 29/04/2019
  06/05/2019 - 08:48

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18220 - 22/04/2019
  26/04/2019 - 10:52

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 7192 - 29/03/2019
  04/04/2019 - 14:15

  Governo introduz alterações na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 18181 - 27/03/2019
  04/04/2019 - 14:12

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 6 - UNATRI - 02/04/2019
  04/04/2019 - 10:57

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18134 - 25/02/2019
  26/02/2019 - 14:01

  Governo dispõe sobre a ST com materiais de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 5 - UNATRI - 13/02/2019
  18/02/2019 - 10:20

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 4 - UNATRI - 06/02/2019
  13/02/2019 - 14:59

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 3 - UNATRI - 05/02/2019
  08/02/2019 - 09:01

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 18104 - 06/02/2019
  07/02/2019 - 09:33

  Estado introduz alterações no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 28 - GSF - 31/01/2019
  06/02/2019 - 10:41

  Fazenda dispõe sobre o desconto no ICMS

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• IPTU - Portaria - 7 - GSF - 24/01/2019
  04/02/2019 - 12:53

  Teresina dispõe sobre o recolhimento do IPTU

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 18097 - 23/01/2019
  25/01/2019 - 11:18

  Estado dispõe sobre o recolhimento do ICMS

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• IPVA - Decreto - 18096 - 21/01/2019
  22/01/2019 - 11:45

  Estado fixa prazos para recolhimento do IPVA 2019

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 2 - UNATRI - 16/01/2019
  18/01/2019 - 10:00

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com refrigerantes

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• TAXA DE LICENCIAMENTO - Portaria - 1 - DETRAN - 08/01/2019
  10/01/2019 - 10:49

  Detran fica calendário de pagamento da taxa anual

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 1 - UNATRI - 03/01/2019
  08/01/2019 - 10:07

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

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• REGULAMENTO - Decreto - 18071 - 27/12/2018
  28/12/2018 - 14:32

  Estado introduz alterações no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 275 - GSF - 21/12/2018
  27/12/2018 - 13:43

  Fazenda dispõe sobre o desconto no ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 36 - UNATRI - 20/12/2018
  27/12/2018 - 13:39

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 35 - UNATRI - 10/12/2018
  17/12/2018 - 11:12

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 269 - GSF - 10/12/2018
  17/12/2018 - 10:57

  Fazenda disciplina desconto no recolhimento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 34 - UNATRI - 05/12/2018
  11/12/2018 - 13:12

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 7157 - 04/12/2018
  06/12/2018 - 13:19

  Estado dispõe sobre a remissão e parcelamento de débitos

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 18024 - 30/11/2018
  06/12/2018 - 13:06

  Estado concede desconto para antecipação do recolhimento de imposto

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Normativo - 32 - UNATRI - 07/11/2018
  13/11/2018 - 13:20

  Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 17990 - 12/11/2018
  13/11/2018 - 13:15

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 17989 - 12/11/2018
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  Estado introduz alterações no RICMS

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 17988 - 09/11/2018
  12/11/2018 - 14:44

  PI altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais

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