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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 20.619, DE 16-2-2022
(DO-PI DE 16-2-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre as operações com energia elétrica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII do art. 102, da Constituição Estadual e





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