Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 20.267, DE 22-11-2021
(DO-PI DE 22-11-2021)
(DO-PI DE 22-11-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária, nas condições que especifica.
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária, nas condições que especifica.
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