Legislação do Estado: MS

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2616 - SAT - 22/02/2018
  23/02/2018 - 11:35

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• DÉBITO FISCAL - Resolução - 2916 - SEFAZ - 22/02/2018
  23/02/2018 - 11:31

  Fazenda fiza os valores da UFERMS e UAM-MS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14946 - 22/02/2018
  23/02/2018 - 11:28

  Estado introduz alterações no RICMS

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 2915 - SEFAZ - 20/02/2018
  23/02/2018 - 09:55

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2615 - SAT - 20/02/2018
  21/02/2018 - 08:23

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2614 - SEFAZ - 15/02/2018
  17/02/2018 - 11:16

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO - Decreto - 14945 - 14/02/2018
  17/02/2018 - 11:10

  Estado dispõe sobre a isenção nas operações com veículos

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• REGULAMENTO - Decreto - 14944 - 14/02/2018
  17/02/2018 - 11:06

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14943 - 14/02/2018
  17/02/2018 - 11:02

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14942 - 14/02/2018
  17/02/2018 - 10:59

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14941 - 14/02/2018
  17/02/2018 - 10:52

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14940 - 14/02/2018
  17/02/2018 - 10:49

  Estado introduz alterações no RICMS

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 2612 - SAT - 06/02/2018
  08/02/2018 - 17:45

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 2611 - SAT - 25/01/2018
  08/02/2018 - 11:29

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2613 - SAT - 07/02/2018
  08/02/2018 - 09:48

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• TAXA - Decreto - 13392 - 22/01/2018
  23/01/2018 - 15:00

  Campo Grande dispõe sobre o pagamento de taxas

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• REGULAMENTO - Decreto - 14929 - 19/01/2018
  22/01/2018 - 10:59

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14928 - 19/01/2018
  22/01/2018 - 10:56

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14927 - 19/01/2018
  22/01/2018 - 10:52

  Estado introduz alterações no RICMS

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 2609 - SAT - 16/01/2018
  17/01/2018 - 14:50

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2608 - SAT - 10/01/2018
  15/01/2018 - 07:33

  Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul

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• REGULAMENTO - Decreto - 14923 - 09/01/2018
  10/01/2018 - 14:18

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14918 - 28/12/2017
  29/12/2017 - 14:57

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 14916 - 28/12/2017
  29/12/2017 - 10:52

  Estado introduz alterações no RICMS

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 5153 - 28/12/2017
  29/12/2017 - 10:47

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 14913 - 27/12/2017
  28/12/2017 - 10:15

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CONVÊNIO - Decreto Legislativo - 593 - 14/12/2017
  18/12/2017 - 10:12

  Estado ratifica atos do Confaz

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2607 - SAT - 15/12/2017
  18/12/2017 - 10:03

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 2899 - SEFAZ - 14/12/2017
  15/12/2017 - 10:07

  Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 2606 - SAT - 12/12/2017
  14/12/2017 - 09:33

  Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado

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